Advogados pedem que acusados de tráfico tenham direito a interrogatório ao fim da instrução criminal

Acusado de matar padeiro na Zona Noroeste, em Santos, não irá a júri

Acusado de tentativa de homicídio é solto por demora no processo

Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: um novo olhar para crimes contra a mulher

Trânsito e Direção alteração da Lei 13.547/17

HABEAS CORPUS

Ministro Gilmar Mendes proíbe condução coercitiva de investigados em todo o país

INDULTO DE NATAL

Medida cautelar: juiz não pode mandar prender ‘a torto e direito’, diz ministro do STJ

Tribunal de Justiça autoriza família a plantar maconha em casa para tratar filha