Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a fixação...
Caso de advogado acusado de apologia por citar "juiz maconheiro" é arquivado
O caso do advogado acusado de apologia ao crime por dizer que pessoas bem-sucedidas também fumam maconha foi arquivado. O processo teve...