Importação de poucas sementes de maconha não é tráfico
O STJ decidiu na semana passada que a importação de pequenas quantidades de sementes de maconha não é tráfico. A Sexta Turma analisou o...
Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri está associado a uma importante ideia de compartilhamento da atividade jurisdicional, de democratização e de...
Sexta Turma reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve absolvição de um homem acusado de tráfico de...