Advogados pedem que acusados de tráfico tenham direito a interrogatório ao fim da instrução criminal
Representantes da advocacia impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 168920, de caráter coletivo, para assegurar...
Acusado de matar padeiro na Zona Noroeste, em Santos, não irá a júri
Acusado de matar com duas facadas no peito o padeiro R.F.S, de 69 anos, E.S, de 36, não será submetido a júri. O assassinato ocorreu no...
Acusado de tentativa de homicídio é solto por demora no processo
Devido à demora de um processo, além do tempo razoável, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)...
Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: um novo olhar para crimes contra a mulher
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seguindo os termos da...
Trânsito e Direção alteração da Lei 13.547/17
As críticas cabíveis contra a alteração merecem apontamentos desde já, mesmo considerando a vacatio de 120 (cento e vinte) dias, conforme...
HABEAS CORPUS
habeas corpus é um processo que só serve para proteger o direito de ir e vir das pessoas sempre que esse direito tenha sido ferido...
Ministro Gilmar Mendes proíbe condução coercitiva de investigados em todo o país
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a condução coercitiva de investigados. Em liminar desta terça-feira...
INDULTO DE NATAL
Muitas pessoas confundem o indulto de Natal com a saída temporária, que também é um benefício concedido a partir do bom comportamento do...
Medida cautelar: juiz não pode mandar prender ‘a torto e direito’, diz ministro do STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, defendeu que medidas cautelares sejam utilizadas com mais...
Tribunal de Justiça autoriza família a plantar maconha em casa para tratar filha
Por unanimidade, a 1ª Turma Criminal do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) autorizou a família de uma...
