Advogados pedem que acusados de tráfico tenham direito a interrogatório ao fim da instrução criminal
Representantes da advocacia impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 168920, de caráter coletivo, para assegurar...
Acusado de matar padeiro na Zona Noroeste, em Santos, não irá a júri
Acusado de matar com duas facadas no peito o padeiro R.F.S, de 69 anos, E.S, de 36, não será submetido a júri. O assassinato ocorreu no...
Acusado de tentativa de homicídio é solto por demora no processo
Devido à demora de um processo, além do tempo razoável, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)...
Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: um novo olhar para crimes contra a mulher
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seguindo os termos da...
Trânsito e Direção alteração da Lei 13.547/17
As críticas cabíveis contra a alteração merecem apontamentos desde já, mesmo considerando a vacatio de 120 (cento e vinte) dias, conforme...
HABEAS CORPUS
habeas corpus é um processo que só serve para proteger o direito de ir e vir das pessoas sempre que esse direito tenha sido ferido...