Interceptação telefônica a luz do ordenamento jurídico brasileiro
INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XII, trouxe a inviolabilidade das comunicações telegráficas de dados...
SUSPEITO SE LIVRA DA ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS
Processado pelo crime de tráfico, por supostamente ser responsável por um laboratório de drogas descoberto por policiais militares, no...
Importação de poucas sementes de maconha não é tráfico
O STJ decidiu na semana passada que a importação de pequenas quantidades de sementes de maconha não é tráfico. A Sexta Turma analisou o...
Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri está associado a uma importante ideia de compartilhamento da atividade jurisdicional, de democratização e de...
Sexta Turma reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve absolvição de um homem acusado de tráfico de...
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a fixação...
Caso de advogado acusado de apologia por citar "juiz maconheiro" é arquivado
O caso do advogado acusado de apologia ao crime por dizer que pessoas bem-sucedidas também fumam maconha foi arquivado. O processo teve...
