Medida cautelar: juiz não pode mandar prender ‘a torto e direito’, diz ministro do STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, defendeu que medidas cautelares sejam utilizadas com mais...
Tribunal de Justiça autoriza família a plantar maconha em casa para tratar filha
Por unanimidade, a 1ª Turma Criminal do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) autorizou a família de uma...